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PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 78

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.426, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Previdência SocialInstituto Nacional do Seguro Social › Presidência

Texto integral

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.426, DE 14 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, com fundamento no art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando: a necessidade de preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à Administração; a operação Sem Desconto deflagrada pela Controladoria-Geral da União - CGU e pela Polícia Federal; que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado e avocado pela CGU ainda não foi concluído; e o constante nos Processos Administrativos nº 35014.287629/2025-46 e 35014.086753/2026-77, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar de 17 de julho de 2026, o afastamento cautelar dos seguintes servidores, prorrogado por meio da Portaria PRES/INSS nº 952, de 15 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2026, ambos Técnicos do Seguro Social: I - Alan do Nascimento Santos, matrícula nº 1.104.032; e II - Sandra Helena Lima do Nascimento, matrícula nº 0.758.499. Art. 2º Os afastamentos de que tratam o art. 1º terão duração de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade e justificativa fundamentada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA