PORTARIA AGU Nº 244, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 244, DE 8 DE JULHO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.042726/2026-94, resolve: DESIGNAR JOAO EUDES LEITE SOARES NETO, matrícula Siape nº 1585375, Procurador Federal, para exercer o encargo de substituto eventual de Consultor Federal, código FCE 1.15 (21015311), da Consultoria Federal em Regulação Econômica, da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS