PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 241, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 241, DE 14 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 00350.008102/2026-41, resolve: DESIGNAR MARCELO MAZETA LUCAS, matrícula SIAPE nº 3519721, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ