PORTARIA AGU Nº 245, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 245, DE 9 DE JULHO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo 00405.090830/2026-13, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País da Procuradora-Geral da União CLARICE COSTA CALIXTO, matrícula Siape nº 1762732, lotada e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participar, como palestrante, do Segundo Congresso de Defensa Jurídica, que se realizará no Centro de Convenções em Cartagena de Indias, na República da Colômbia, no período de 29 de julho a 3 de agosto de 2026, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS