PORTARIAS DE 14 de JULHO DE 2026

PORTARIAS DE 14 de JULHO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 339 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA, na condição de cônjuge do servidor AMADEU DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0167936, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 30 de junho de 2026, com fundamento no artigo 40, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 76, § 2º da Lei nº 8.213/1991, e com o Artigo 217, inciso II, da Lei 8.112/1990, no artigo 3º inciso II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, bem como pelo artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conforme disposto no Processo n° 08658.009238/2026-25. Nº 340 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a DEISE MARIA VIEIRA COSTA, na condição de cônjuge do servidor MANURI ALVES COSTA FILHO, matrícula SIAPE nº 0164694, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 13 de junho de 2026, com fundamento no artigo 40, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 76, § 2º da Lei nº 8.213/1991, e com o Artigo 217, inciso II, da Lei 8.112/1990, no artigo 3º inciso II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, bem como pelo artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conforme disposto no Processo n° 08650.195543/2026-09. Nº 341 - Conceder, a partir da publicação da portaria de concessão no Diário Oficial da União - DOU, pensão temporária, enquanto durar a invalidez a ROMULO NEVES ROCHA, na qualidade de filho portador de invalidez e deficiência intelectual do ex-servidor SEBASTIAO ROMULO NEVES ROCHA, matrícula SIAPE n° 0167288, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/AL, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 24 de fevereiro de 2026, com fundamento no artigo 40, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 76, § 2º da Lei nº 8.213/1991, e com o Artigo 217, inciso II, da Lei 8.112/1990, no artigo 3º inciso II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, bem como pelo artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conforme disposto no Processo n° 08670.002501/2026-97. Nº 342 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MILTON VIEIRA DE ASSUNÇÃO JUNIOR, matrícula SIAPE n° 1371499, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RN, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08664.004087/2026-30. Nº 343 -Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, ao servidor OTAVIO PRATES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1516774, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, com lotação na SPRF/MG, com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, conforme conclusão da Junta Médica Oficial constante no Laudo Médico Pericial nº 093.891/2026, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS - CENTRO OESTE DE MINAS - DRF / DIVINÓPOLIS - MG, no dia 02 de julho de 2026, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.011873/2026-92. Nº 344 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GERALDO ARAUJO LIRA JUNIOR, matrícula SIAPE n° 1069662, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PB, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08663.004281/2026-25. Nº 345 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1073019, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PI, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 2014, combinado com o caput do artigo 5º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e do artigo 62 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante nº JL - 04 AGU, da Advocacia - Geral da União da União - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08668.003068/2026-56. Nº 346 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, ao servidor HENRIQUE LAGES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1461227, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, com lotação na SPRF/MG, com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, conforme conclusão da Junta Médica Oficial constante no Laudo Médico Pericial nº 062.299/2026, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS - CEFET/MG, no dia 21 de maio de 2026, com data prevista para reavaliação em 21 de maio de 2028, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.011145/2026-81. Nº 347 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0160366, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/DF, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais e paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com os §§ 2º, I, e 3º, I, do artigo 20, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinados com o artigo 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08675.002908/2026-74. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA