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PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 74

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 473, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAgência Nacional de Proteção de Dados

Texto integral

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 473, DE 13 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: Art. 1º Nomear IEDA RODRIGUES MARQUES para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, no âmbito da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Superintendência de de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - COEOF/CGOFC/SGI/ANPD, código CCE 1.10. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria GABPR/ANPD n° 466, de 10 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de julho de 2026, edição 129, seção 2, página 69. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR