ATO Nº 5.369, DE 14 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 5.369, DE 14 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido nos autos dos Processos nº 007897/23-00.005 e nº 014335/26-00.101 do Sistema Eletrônico de Informações, e considerando disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, resolve: Art. 1º REMOVER, de ofício, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora abaixo nominada: Nome Matrícula Cargo Lotação de Origem Lotação de Destino MÁRCIA DE AZEVEDO THURM 823 Técnico Judiciário, Área Administrativa. 2ª Auditoria da 11ª CJM STM Art. 2º DETERMINAR o remanejamento do cargo vago listado abaixo, a fim de recompor a lotação do citado Juízo: Cargo Descrição do cargo vago Lotação de origem Lotação de destino Técnico Judiciário, área Administrativa Aposentadoria de NILTON BATISTA MILHOMENS - Ato nº 5270 (4872852). STM 2ª Auditoria da 11ª CJM Art. 3º Fica convalidado o exercício da servidora no Superior Tribunal Militar no período de 28 de abril de 2026 até a data da publicação deste Ato. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO Ministro-Presidente, em exercício