PORTARIA Nº 1.434/REITORIA/IFB, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.434/REITORIA/IFB, DE 14 DE JULHO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23098.000882.2026-14, resolve: Art. 1º Efetivar a Requisição do servidor GUILHERME LINS DE MAGALHAES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1773952, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Instituo Federal de Brasília do IFB, para exercício junto ao(à) Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 9º do Decreto 10.835/2021. Art. 2º Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. VERUSKA RIBEIRO MACHADO