PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 8, DE 14 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 8, DE 14 DE JULHO DE 2026 O CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo 3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve: Designar Fernanda Medeiros Campos, AFRFB, código SA3 nº 2033925, em exercício no Cejul, para atuar como julgador 'ad hoc' nas sessões de julgamento de julho a dezembro de 2026, da 1ª Câmara Recursal. RODRIGO MINEIRO FERNANDES

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