PORTARIA SRRF08 Nº 1.257, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SRRF08 Nº 1.257, DE 14 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 359, inciso VI e do artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando os objetivos estratégicos, resolve: Art. 1º Alterar os Anexos I e II da Portaria SRRF08 nº 121, de 07 de março de 2019, publicada no DOU nº 47, de 11 de março de 2019, págs. 21 e 22, Seção 2, que constituiu Equipes Regionais de Retaguarda de Atendimento - EATRE - as quais terão a atribuição de analisar os processos digitais da área atendimento de contribuintes jurisdicionados pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal relativos aos serviços constantes do Anexo I desta Portaria. Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores, no uso das atribuições acima delegadas, até a publicação da presente Portaria no DOU. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e revoga a Portaria SRRF08 nº 1.126/2025, de 12 de agosto de 2025. VICENTE BATTISTA JÚNIOR ANEXO I SERVIÇOS Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União Cópias de Declarações Certidão para Averbação de Obra de Construção Civil Retificação de Documentos de Arrecadação - DARF Retificação de Documentos de Arrecadação - GPS Solicitação de Inscrição, alteração ou baixa no CNPJ Conversão de Processos Eletrônicos Conferência e Aprovação de Procuração Eletrônica Solicitação de Inscrição, Alteração e Cancelamento de Imóveis Rurais (CNIR) LDC - Lançamento de Débitos Confessados RCE - Requerimento para Comprovação de Erro Cadastros Previdenciários - CAEPF e CNO CPF residentes no exterior - Caixa Corporativa CPF - Retaguarda de CPF da ARPEN e do Atendimento Presencial CHAT Regional ANEXO II EATRE 1 - CND / REDARF (Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e Retificação de Documentos de Arrecadação - REDARF) Supervisor Unidade de Lotação Siape Regime de Dedicação Milton de Lima Junior DRF Jundiaí 1092471 100% Nara Juttel Sacchi Alf Santos 3871650 100% Membro da Equipe Unidade de Lotação Siape Regime de Dedicação Hitomi Sizukusa DRF Osasco 1538549 37,50% Nanci Satiko Yokote DRF Osasco 1540960 37,50% EATRE 2 - RetGPS (Retificação de Documento de Arrecadação)/ LDC (Lançamento de Débito Confessado) / RCE (Requerimento para Comprovação de Erro) / Procuração Eletrônica (Conferência e Aprovação) /Conversão de Processos/ Cópias de Declarações Supervisor Unidade de Lotação Siape Regime de Dedicação Cesar Carlos Ribeiro DERAT/SPO 1375992 100% Fernando Akira Yamada DERAT/SPO 1370562 100% Membro da Equipe Unidade de Lotação Siape Regime de Dedicação Fernanda Yoneda de Morais DERAT/SPO 1376807 50% Keli Cristina Tintor DRF Presidente Prudente 1450530 50% Marineide Pereira da Silva Castro DRF Osasco 1370898 50% Newton Paiva Neves DRF Bauru 1453257 50% Renata Moura Rodrigues DERAT/SPO 1451213 75% EATRE 3 - Certidão para Averbação de Obra de Construção Civil e Cadastros CNO e CAEPF Supervisor Unidade de Lotação Siape Regime de Dedicação Fabiana de Toni Marques de Oliveira DERAT/SPO 1420697 100% Carolina Sciamarelli Rela DERAT/SPO 1450005 100% Membro da Equipe Unidade de Lotação Siape Regime de Dedicação Alessandra Sprenger Fernandes DRF Jundiaí 1450939 50% Celi Massami Kanesima DRF Bauru 1539934 50% Daniel Matilha Neto DRF Bauru 0119092 50% Magali Aparecida Florencio Razera DRF Bauru 1377115 50% EATRE 4 - CNPJ (Inscrição, Alteração ou Baixa no CNPJ) Supervisor Unidade de Lotação Siape Regime de Dedicação Fábio Roberto Resende Schmidt SRRF 08 1090378 100% Leonardo Vianna DRF Osasco 1540955 100% Membro da Equipe Unidade de Lotação Siape Regime de Dedicação Adriano Caliani Moscateli DRF Presidente Prudente 1536762 50% Ana Carolina Pelagio Ferreira DRF Presidente Prudente 1540810 50% Antonio Carlos Pestana DRF Guarulhos 1181253 50% Carlos Henrique Gonçalves DRF Ribeirão Preto 1447635 50% Fabricio Mangelardo Vidotto DRF Presidente Prudente 1448640 50% Heitor Sanches DERAT/SPO 1540125 25% Jose Vlademir Barbosa DRF Limeira 1028674 50% Lilian Aparecida Lopes DRF Bauru 0934501 50% Marcelo Cagliari DRF Presidente Prudente 1284978 50% Marcio Untem Akamine DRF Santos 1545364 50% EATRE 5 - Caixa Corporativa CPF residentes no Exterior e Retaguarda de CPF da ARPEN e Atendimento Presencial/PAV Supervisor Unidade de Lotação Siape Regime de Dedicação Sérgio Ricardo Hokama DRF Guarulhos 1372702 100% Simone Calisto Pissinatti DRF São José do Rio Preto 1090043 100% Membro da Equipe Unidade de Lotação Siape Regime de Dedicação Ademilson Pereira Barbosa DRF Osasco 1027523 75% Adriana Braga Misao DERAT/SPO 1722044 80% Adriana de Faria Vieira DRF Guarulhos 1725997 80% Adriano Caliani Moscateli DRF Presidente Prudente 1536762 37,50% Alvaro Roberto Sbrana DRF Guarulhos 0133068 80% Ana Carolina Pelagio Ferreira DRF Presidente Prudente 1540810 37,50% Ana Paula Rodrigues DRF Santo André 1539407 37,50% Andre Luis Flaibam DRF Campinas 1336936 50% Andrea Gomes Assis DERAT/SPO 1453627 80% Andrea Matuzaki Sekino DERAT/SPO 1728056 50% Andreia Jardim dos Santos Lima DRF Osasco 1376464 50% Angela Rosa dos Santos Verza DRF Campinas 1452055 75% Angelo Luis Pizzi DRF São José do Rio Preto 0603524 37,50% Caio Fagundes Kitade DERAT/SPO 1723364 50% Caio Tadashi Kawaoku DRF Jundiaí 3490453 37,50% Carlos Henrique Ulrich DRF Limeira 0934856 37,50% Cassia Izidoro Pinheiro DRF Osasco 1352468 50% Cecilia Wetterle Rodrigues DERAT/SPO 1335026 50% Claudio Iza DERAT/SPO 1375710 50% Cleriston Sudre dos Santos DRF Jundiaí 1744728 50% Daniel Vitali DRF Presidente Prudente 0593960 75% Danilo Mattiocci Nogueira DERAT/SPO 0133505 50% Dercy Aparecida Guarnieri DRF Santo André 0935403 37,50% Diva Iolita de Oliveira DRF São José do Rio Preto 0099370 50% Dorgivaldo Jesus Santos DRF Campinas 1452390 50% Edna Lucas DRF Santos 1239580 37,50% Elaine Quina DRF São José dos Campos 0133344 37,50% Eliana Alves da Silva DRF Bauru 0935412 37,50% Eunice Ozassa DRF Osasco 1448270 62,50% Fabiana Cristina de Mello DRF Campinas 1377393 50% Fabio Takahashi DRF Santo André 1539417 37,50% Fabricio Mangelardo Vidotto DRF Presidente Prudente 1448640 37,50% Fatima Kakadzo DRF Campinas 1452473 50% Flavio Lupatelli DRF Guarulhos 1180324 80% Francisco Antonio Pereira Brentini DRF São José dos Campos 1181584 50% Gilberto de Paula DERAT/SPO 1352510 50% Gilberto Rocha Filipe DRF Jundiaí 0149465 50% Hitomi Sizukusa DRF Osasco 1538549 50% Ilca Dalete Albano Theodoro DRF Jundiaí 1539355 50% Jacqueline Macedo de Mendonça DRF Osasco 1184085 50% Jamile Rios de Magalhaes DRF Osasco 3490455 50% Joao Carlos Assuncao Marques DRF Osasco 1745357 50% Juceli Maria dos Santos Viana DRF Presidente Prudente 0935431 100% Karina Maranha DRF Santo André 1378853 37,50% Lenita Rita Kita DRF Guarulhos 1261350 80% Luciano Rodrigo Lealdini DRF Campinas 1376575 50% Luis Ribeiro de Oliveira DERAT//SPO 1380584 50% Luis Roberto Rafael DRF Araçatuba 0149546 37,50% Luiz Humberto Jose de Novaes DRF Presidente Prudente 0934493 75% Mara Suely Mendes Villas Boas DRF Santo André 0600357 37,50% Marcella Bertoncello DRF Osasco 2121959 50% Marcelo Cagliari DRF Presidente Prudente 1284978 37,50% Marcelo Domingues Lemos DRF Jundiaí 1377036 75% Marcelo Pinto Ribeiro DRF Jundiaí 1179764 75% Marcia de Castro Magalhaes Filogonio DRF São José dos Campos 1446271 50% Marcia Hiromi Habiro Okamoto DERAT/SPO 1728076 50% Marcia Maria Magnusson DRF Piracicaba 0934521 37,50%