PORTARIA PRESI N° 310, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PRESI N° 310, DE 9 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 13187/2026, resolve: AUTORIZAR a cessão ao Superior Tribunal de Justiça da servidora Ana Carla Teixeira de Matos Lima Caetano, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assessora-Chefe, código CJ-3, da Assessoria de Cerimonial e Eventos do Superior Tribunal de Justiça. Min. EDSON FACHIN