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PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 52

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 7.975, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosSecretaria Executiva › Diretoria de Carreiras Transversais

Texto integral

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 7.975, DE 14 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 18001.002430/2026-69, resolve: Art. 1º Autorizar a permanência do servidor GEORGE LUIZ SARAIVA PONTES, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1799592, em exercício no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, em Fortaleza/CE, para atuação no projeto "Desenvolvimento socioeconômico de áreas suscetíveis à escassez hídrica", pelo período de 2 (anos) a contar de 26 de julho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA