PORTARIA TRE/PRE/GABPRE N° 135, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA TRE/PRE/GABPRE N° 135, DE 13 DE JULHO DE 2026 O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo art. 43, XIII, da Resolução TRE-MS n.º 801, de 18.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 78 da Resolução TRE-MS n.º 471, de 26.03.2012, resolve: Art. 1º. NOMEAR, nos termos do art. 9º, I, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, o candidato BRUNO NUNES VIANNA DO PRADO, classificado em 7º lugar no Concurso Público Unificado realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira judiciária de Analista Judiciário - Área: Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14/4/1994, vago em decorrência da aposentadoria do servidor HARDY WALDSCHMIDT, conforme Portaria PRE/TRE-MS n.º 21/2026, publicada no DOU n.º 22, de 2/2/2026. Parágrafo único. Nomeação decorrente do aproveitamento pelo TRF - 3ª Região, dos candidatos classificados em 5º e 6º lugar, das vagas de ampla concorrência, Taiyo Schaeffer Ferreira e João Henrique Souza dos Reis, respectivamente. Art. 2º. NOMEAR, nos termos do art. 9º, I, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, o candidato GILIARD DOS SANTOS FLOR, classificado em 4º lugar no Concurso Público Unificado realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, Nível Médio, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645, de 18/12/1987, vago em decorrência da aposentadoria do servidor JOSÉ ILTON OLIVEIRA PAZ, conforme Portaria PRE/TRE-MS n.º 143/2025, publicada no DOU n.º 144, de 1º/8/2025. Art. 3º. NOMEAR, nos termos do art. 9º, I, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, o candidato MÁRCIO SABEDOT OLIVEIRA, classificado em 6º lugar no Concurso Público Unificado realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, Nível Médio, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20/2/2004, vago em decorrência da aposentadoria do servidor JOSÉ KLÉCIUS DIONYSIO DE OLIVEIRA, conforme Portaria PRE/TRE-MS n.º 192/2025, publicada no DOU n.º 199, de 17/10/2025. Parágrafo único. Nomeação decorrente de opção feita pela candidata Geise dos Santos Rocha para as vagas reservadas às pessoas negras, nos termos do item 5.2.2.13 do Edital de Abertura (Edital n. 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024), vez que foi aprovada em primeiro lugar, conforme Portaria PRE/TRE-MS n.º 165/2025, publicada no DOU n.º 170, de 8/9/2025. Art. 4º. NOMEAR, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, o candidato JONATAS SILVA RANGEL DOS SANTOS, classificado em 2º lugar das vagas reservadas para pessoas negras no Concurso Público Unificado realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, Nível Médio, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14/4/1994, vago em decorrência do falecimento de JAIR ÁVILA DA SILVA, conforme Portaria PRE/TRE-MS n.º 233/2025, publicada no DOU n.º 235, de 10/12/2025. Art. 5º. Os candidatos nomeados, para tomarem posse, deverão encaminhar no e-mail sgd@tre-ms.jus.br os documentos e certidões elencados no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (https://www.tre-ms.jus.br/institucional/concursos/concursos-publicos). Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CARLOS EDUARDO CONTAR