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PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 20
PORTARIA Nº 1.268/REITORIA/IFC, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
Texto integral
PORTARIA Nº 1.268/REITORIA/IFC, DE 14 DE JULHO DE 2026
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.002906/2026-81, resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor DENIS CONTINI, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1724584, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, Campus Brusque, para exercer suas atividades na Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mediante percepção de Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP), de nível superior.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O ônus pela Gratificação Temporária de Atividade em outro órgão do Poder Executivo é do órgão cessionário.
Art. 4º O(a) servidor(a)/empregado(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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