DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor JOÃO LUÍS ROSSI, Subsecretário de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar, na condição de Governador Alterno pelo Brasil, da CLXXXIX Reunião do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), que será realizada na Cidade do México, no México, no período de 20 a 24/07/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, considerando que as despesas serão custeadas integralmente pelo CAF. (Processo SEI nº 03101.002017/2026-07). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA