Ato Presi Nº 900, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ato Presi Nº 900, DE 14 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0004259-21.2026.4.01.8000, resolve: PRORROGAR, até 17/09/2026, os efeitos do Ato Presi 186/2026, publicado no DOU2 de 09/02/2026, alterado pelo Ato Presi 453/2026, publicado no DOU2 de 30/03/2026, que convocou o Juiz Federal AILTON SCHRAMM DE ROCHA para, com prejuízo parcial da jurisdição na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, substituir o Desembargador Federal ALEXANDRE VASCONCELOS na 5ª Turma e 3ª Seção, em razão da licença para tratamento da própria saúde do desembargador. Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO