PORTARIA Nº 2.361, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.361, DE 10 DE JULHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUDA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência que lhe conferem o art.20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, designada pela Portaria nº 1.424, de 19/10/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23 subsequente, e tendo em vista o que consta do processo nº 25235.000102/2023-05, resolve: Art. 1º Alterar o fundamento legal da Aposentadoria do servidor FIRMINO CRAIBANO FILHO, no cargo de Auxiliar de Administração, Matrícula SIAPE nº 0469139, que passará a ser o do artigo 10, §1º, inciso I da EC-103/2019, conforme Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 06/12/2022 e Acórdão 679/2026-TCU-Plenário. RAIMUNDA NONATA DA CRUZ OLIVEIRA