Retificação

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

Texto integral

Retificação Na Portaria nº 74, de 20 de fevereiro de 2013, da Superintendência de Administração de Minas Gerais, publicada no Diário Oficial da União Nº 35, de 21 de fevereiro de 2013, Seção 2, pág. 37, onde se lê: "(...) artigo 2º, inciso I e II, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004 e E.C. n.º 41/03 (...) "; leia-se: "combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012", tornando sem efeito a Portaria nº 13, de 10 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União Nº 8, de 11 de janeiro de 2018, Seção 2, pág. 25.

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