PORTARIA Nº 2.111, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.111, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.426 de 19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23/10/2023, no uso de as atribuições que lhe confere o Artigo 17 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05/10/2022, publicado no D.O.U. do dia subsequente, e considerando o constante no Processo nº 25245.000452/2025-14, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a ANTÔNIO CARLOS MENDONÇA, CPF: ***.329***-49, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Solange Mello Mendonça, matrícula Siape nº ***.417, aposentada em 22/05/1997, no cargo de Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Rio de Janeiro, falecido em 22/05/2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, no art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 24/07/1991, e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, no insico I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 25/05/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424 de 29/12/2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112 de 11/12/1990. ROBSON MAIA LIMA