PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.050, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.050, DE 10 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 1ª Vara Federal Cível da SJRR, nos autos do Processo n° 1001242-50.2022.4.01.4200, considerando o disposto no Processo SEI 90849.014145/2024-94, resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte ao Senhor MANOEL DE OLIVEIRA, na condição de companheiro da ex- servidora ROSA SANTOS DE SOUZA - Matrícula SIAPE nº. 0707580, aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriunda do Governo do ex-Território de Roraima, com efeitos a partir de 28 de janeiro de 2021, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00967/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA