PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.088, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.088, DE 13 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 24ª Vara Federal PE, nos autos do Processo n° 0800687-14.2025.4.05.8302, considerando o disposto no Processo SEI 90849.006790/2026-03, resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora ERINEIDE MARIA DA SILVA, na condição de companheira do ex- servidor SEVERINO FRANCISCO XAVIER- Matrícula SIAPE nº. 0860287, aposentado no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, oriundo do MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, com efeitos a partir de 08 de julho de 2023, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00562/2026/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA