PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.106, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.106, DE 13 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 24ª Vara Federal PE, nos autos do Processo n° 0003143-33.2026.4.05.8302, considerando o disposto no Processo SEI 90849.003480/2026-29, resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora ADILMA MARIA DA SILVA , na condição de companheira do ex- servidor LEONILDO NUNES DA SILVA - Matrícula SIAPE nº. 0251625, aposentado no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, oriundo do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, com efeitos a partir de 30 de março de 2025, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00768/2026/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA