PORTARIA PGF/AGU Nº 250, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PGF/AGU Nº 250, DE 13 DE JULHO DE 2026 O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 64 do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e delegada pela Portaria nº 200/PGF/AGU, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, seção 2, página 1, e o que consta do Processo nº 00407.001241/2012-45, resolve: CESSAR OS EFEITOS da Portaria PGF nº 3, de 5 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro de 2015, a contar de 10 de julho de 2026. IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO