PORTARIA N° 811, DE 14 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 811, DE 14 DE JUNHO DE 2026 O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269 de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 38, de 12 de junho de 2026, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Marcela Aline Fernandes Braga, habilitada em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 92, de 12/6/2026, publicado no DOU de 17/6/2026, para o cargo de Professor Assistente, nível 1, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, com jornada semanal de 40 horas, em regime de dedicação exclusiva com lotação no Departamento de Interdisciplinar de Saúde - DIS/FCS, no código de vaga nº 306634, publicado no DOU de 11/5/2026, pág. 35, em decorrência da vacância do servidor Márcio Presente de Souza. Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997. TEODORICO DE CASTRO RAMALHO