PORTARIA DE PESSOAL Nº 376, DE 29 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 376, DE 29 DE JUNHO DE 2026 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal n.º 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024; e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.025916/2026-49, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, independentemente do interesse da Administração, o servidor JOSÉ EDUARDO PINHEIRO GIRÃO, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 3520348, CPF ***.225.114-**, lotado na Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI, para a Superintendência Regional do Ceará - SR(02)CE, nos termos do disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea b, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de remoção, para a retomada do efetivo desempenho das respectivas atribuições na nova unidade de lotação, com fulcro no art. 18, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES