PORTARIA DGP/PF Nº 2.438, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DGP/PF Nº 2.438, DE 13 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.025474/2026-82, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANETTE PAIVA BARROS SANCHES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SANCHES, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 176864, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 13 de junho de 2026, com fundamento no art. 3º, I, e no art. 18, § 5º, inc. II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinados com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de junho de 2026 (data do óbito). HELENA DE REZENDE