PORTARIA PGE Nº 58, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PGE Nº 58, DE 13 DE JULHO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1144/2026 - PRE-SP/MPF, de 13 de julho de 2026 (PRR3ª-00021212/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador Regional da República ADILSON PAULO PRUDENTE DO AMARAL FILHO da designação efetivada pela Portaria PGE nº 37, de 1º de junho de 2026. Art. 2º Designar o Procurador Regional da República JOSÉ ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA para exercer a titularidade do 1º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, até 31 de outubro de 2027. Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA