DESPACHO DE 14 DE JULHO DE 2026

DESPACHO DE 14 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor LUÍS FELLIPE ARRUSSUL DE MELO, matrícula SIAPE nº 1901716, Coordenador-Geral de Outorgas Ferroviárias II da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário (SNTF/MT), para participar do Workshop "Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project", a ser realizado na cidade de Cambridge, em Massachusetts, nos Estados Unidos da América, no período de 29 de agosto a 6 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a SNTF/MT, conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. Processo nº 50000.028271/2026-45. GEORGE SANTORO