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PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 84
RETIFICAÇÃO
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Texto integral
RETIFICAÇÃO
Na portaria nº 198, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 62 de 1º de abril de 2024, Seção 2, pag. 71, referente a concessão de aposentadoria à MARIA IRTES NERY BORGES, ONDE SE LÊ: "com fundamento no art. 4º, § 6º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019", leia-se: "com fundamento no art. 10 § 1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019"