DESPACHO

DESPACHO O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ANDRÉ AIRTON DE MACEDO REBOUCAS, matrícula SIAPE nº 1441705, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "Sexagésima Segunda Reunión del Grupo de Expertos en Asuntos Políticos, Económicos y Jurídicos del Transporte Aéreo (GEPEJTA/62) y la Reunión (GRUGES)", e de reuniões com a DGAC Peru e com o novo Coordenador-Geral do SRVSOP, em Lima - Peru, no período de 2 a 6 de agosto de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.048755/2026-77. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN