PORTARIA Nº 865, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 865, DE 13 DE JULHO DE 2026 A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 83/2025 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.001110/2026-77, resolve: Art. 1º. Conceder pensão a MARIA DE FATIMA DIAS COSTA RODRIGUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado LUIZ ERLON ARAUJO RODRIGUES, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n. 282416, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em 21/12/2025, com fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com os Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991. Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/12/2025 (data do óbito). MARINES MARTINS DE ANDRADE