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PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 80

PORTARIA SEMF - SRSUL/INSS Nº 12, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Previdência SocialInstituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul › Coordenação de Gestão de Pessoas › Divisão de Administração de Pessoas › Setor de Movimentação e Gestão Funcional

Texto integral

PORTARIA SEMF - SRSUL/INSS Nº 12, DE 14 DE JULHO DE 2026 A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS Nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, alterada pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22 de maio de 2024, além do contido no processo SEI 35014.219150/2026-68, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 15 de Julho de 2026, a vacância do cargo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora FERNANDA MARCHESINI ALTHEIA, matricula SIAPE 3.349.364, CPF 087.XXX.XXX-30, Classe B, Padrão I, ocupante da vaga nº 512045, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CRISTINA SEIDLER