RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO Na Portaria n° 157, de 17 de agosto de 2023, publicada no DOU n° 158, de 18 de agosto de 2023, referente a aposentadoria da servidora Elizabeth Roessing Rocha, onde se lê; "com fundamento art. 20, §2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019". Leia-se: "com fundamento no Art. 4 § 6º, II da Emenda Constitucional nº. 103 de 12 de novembro de 2019". (Processo nº 25009.000738/2023-12).

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