PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 5.715, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 5.715, DE 10 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 11, da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e o que consta no Processo nº 19975.008872/2026-74, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor JOÃO RAMOS REBOUÇAS, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, CPF ***. 130 .712 - **, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério dos Povos Indígenas. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se ao órgão de exercício no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da posse. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA