Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 637, DE 13 DE julho DE 2026

Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 637, DE 13 DE julho DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo art. 4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, art. 107-B da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, alterada pela Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019 e demais informações que constam do Processo SEI/MS nº 25000.119794/2024-91, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor RAFAEL CAVALCANTI ROCHA, Matrícula no SIAPE nº 1750550, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, para exercício na Defensoria Pública-Geral da União, no Rio de Janeiro (DPGU/RJ). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante. Art. 3º O (a) servidor (a) deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRIANO MASSUDA