RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO Na portaria nº 124, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 41 de 29 de fevereiro de 2024, Seção 2, pag. 59, referente a concessão de aposentadoria à CARMELITA DIAS DA SILVA, ONDE SE LÊ: "com fundamento no art. 4º, § 6º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019", leia-se: "com fundamento no art. 10 § 1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019"

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