PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.102, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.102, DE 13 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 2ª Vara Federal da Paraíba, nos autos do Processo n°0027673-19.2026.4.05.8200, considerando o disposto no Processo SEI 90849.007866/2026-18, resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora CLAUDIA BONIFÁCIO, na condição de companheira do ex- servidor JOSÉ PINTO BONIFÁCIO - Matrícula SIAPE nº. 6128385, aposentado no cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional, com efeitos a partir de 22 de junho de 2026, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00651/2026/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA