PORTARIA GABPR/ANPD Nº 464, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 464, DE 10 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: Designar PAULO VINICIUS ZANCHET MACIEL para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, no âmbito da Coordenação de Análise Regulatória da Coordenação-Geral de Planejamento e Análise Regulatória da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Proteção de Dados - COAR/CGPAR/SRE/ANPD, código FCE 1.10. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR