EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 7 DE JULHO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 7 DE JULHO DE 2026 O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) LAENNY CHRISTY MONTEIRO PINTO RUFINO - CPF xxx.017.731-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de valores correspondentes da exoneração, a pedido, a partir de 6 de janeiro de 2022, do cargo em comissão de Coordenadora, código DAS 101.3, da Coordenação do Gabinete, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, e dispensada do encargo de substituta que atualmente exerce, conforme Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 240, de 26 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2022. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 10 (dez) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e-mail (copag@agro.gov.br). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.000946/2022-60. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail (copag@agro.gov.br). SARA MARTINS Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento