PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.104, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.104, DE 9 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019 e o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996 e tendo em vista a Lei 14.701, de 20/10/2023; e a Ação Civil Pública n.º 1000725-64.2024.4.01.3201, e o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Funai e a Amazon Conservation Team - ACT - Processo SEI n.º 08620.006519/2023-19, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 811, de 28/05/2026, publicada no Diário Oficial da União em 10 de junho de 2026, com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Kokama de Santo Antônio do Içá, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Kokama, localizada nos Municípios de Santo Antônio do Içá, Jutaí, Tonantins e Amaturá, no Estado do Amazonas, excluindo: II - Ildney Tomas do Carmo, servidor da Funai. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA