PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 510, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 510, DE 9 DE JULHO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.082115/2026-87 e Tarefa PAT nº 488289455, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora ELIANA PINTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1707360, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41, de 2003, combinado com o Art. 3º da EC-103/2019, com cálculo de provento integral pela média das remunerações - índice de reajustes do RGPS e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. MIRIAN NATSUMI ETO