PORTARIA DG Nº 74, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DG Nº 74, DE 9 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada por meio do art. 1º, inciso X, do Ato PR nº 374, de 17 de dezembro de 2025; e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000017034-4, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Nilza de Lima Martins, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09606038, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 4º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA