PORTARIA Nº 1.372, DE 29 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.372, DE 29 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a WILIAN JONES SOARES DE SOUZA (47961), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC04, na 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, considerando o que consta no PROAD nº 3867/2026, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 (conforme assegurado pelo artigo 3º da EC nº 103/2019), incluídas as vantagens previstas nos artigos 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14, § 5º, e 15, incisos III e VII, § 5º (com a redação dada pela Lei nº 15.292/2025), da Lei nº 11.416/2006. 2. DISPENSAR, a contar de 15-07-2026, o servidor WILIAN JONES SOARES DE SOUZA ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC04, da 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC04, acima referida. 3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ