Despacho nº 106-E, de 14 de julho de 2026

Despacho nº 106-E, de 14 de julho de 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 23-1142 HISTÓRIAS DA FOME NO BRASIL 2 Processo: 01416.002906/2023-44 Proponente: MEIOS DE PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 27.920.016/0001-79 Valor total aprovado: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.650.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.425.000,00 para R$ 1.022.269,73 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28679-6 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 194-E, realizada em 10/07/2026 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. Art. 2º Aprovar os redimensionamentos de valores dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 17-0493 O TEMPO À FACA Processo: 01416.021290/2017-62 Proponente: TEM DENDE PRODUÇÕES LTDA - ME Cidade/UF: Salvador / BA CNPJ: 15.128.758/0001-87 Valor total aprovado: de R$ 4.585.000,00 para R$ 5.083.489,99 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 680.000,00 Banco: 001 - agência: 2976-9 conta corrente: 23339-0 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 85.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 190.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 508.563,18 Banco: 001 - agência: 2976-9 conta corrente: 28159-X Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 970, realizada em 06/07/2026 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. 23-0871 A PRIMAVERA DO DRAGÃO Processo: 01416.005440/2023-39 Proponente: BANANEIRA FILMES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 02.140.120/0001-10 Valor total aprovado: de R$ 9.300.000,00 para R$ 17.540.125,46 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28443-2 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.500.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31724-1 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 970, realizada em 06/07/2026 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. Art. 3º As Deliberações produzem efeitos a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA