Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro

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Despacho Relação nº 40/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.380/2009-JOSE ARLEY LIMA COSTA-OF. N°25319/2026/SERFIS-RJ/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.117/1993-ALCAFLUOR ÁGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°34377/2026/SERFIS-RJ/ANM 890.620/2004-GEPF AGRO INDUSTRIA LTDA-OF. N°34057/2026/SERFIS-RJ/ANM 890.432/1989-AGUA MINERAL CASCATAI LTDA-OF. N°31402/2026/SERFIS-RJ/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.215/1995-AREAL JAMAPARA LTDA-OF. N°32511/2026/SERFIS-RJ/ANM 890.446/1996-TERMA - TERMINAL MINEIRO DE AREIA LTDA-OF. N°32392/2026/SERFIS-RJ/ANM EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente

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