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DespachoSeção 1 · Edição 131 · Pág. 50

DESPACHO Nº 2.545, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica

Texto integral

DESPACHO Nº 2.545, DE 14 DE JULHO DE 2026 Processo nº: 48500.031061/2025-71. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de setembro de 2026. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de agosto de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. DENIS PEREZ JANNUZZI Superintendente Adjunto