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DespachoSeção 1 · Edição 131 · Pág. 50
DESPACHO Nº 2.545, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica
Texto integral
DESPACHO Nº 2.545, DE 14 DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.031061/2025-71. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de setembro de 2026. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de agosto de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
DENIS PEREZ JANNUZZI
Superintendente Adjunto
