DESPACHO Nº 2.544, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica

Texto integral

DESPACHO Nº 2.544, DE 14 DE JULHO DE 2026 Processo nº: 48500.029180/2025-63, Interessados: Concessionárias de transmissão e CCEE. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de maio de 2026. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de agosto de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. DENIS PEREZ JANNUZZI Superintendente Adjunto

Ler no Diário Oficial ↗