Portaria Previc Nº 515, DE 6 DE julho DE 2026

Portaria Previc Nº 515, DE 6 DE julho DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012962/2025-14, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade MPREV - MARELLI ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ Nº 59.986.778/0001-64, nos termos do supracitado processo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA