PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 29/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 1 10240.720696/2016-91 2 a 7 DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 1 - Processo nº: 10240.720696/2016-91 - Recorrente: JIRAU ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 2 - Processo nº: 10240.720692/2016-11 - Recorrente: JIRAU ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10240.720693/2016-57 - Recorrente: JIRAU ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10240.720694/2016-00 - Recorrente: JIRAU ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10240.720695/2016-46 - Recorrente: JIRAU ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10240.720697/2016-35 - Recorrente: JIRAU ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10240.721357/2016-21 - Recorrente: JIRAU ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 8 - Processo nº: 13609.720083/2007-34 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.915384/2016-28 - Recorrente: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 10 - Processo nº: 11030.000063/2011-96 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA REGIAO DE PASSO FUNDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 11 - Processo nº: 13971.723714/2014-68 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10600.720063/2016-46 - Recorrente: MAGNESITA REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 13 - Processo nº: 13603.902889/2015-17 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13603.902890/2015-33 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13603.902903/2015-74 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13603.902887/2015-10 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 17 - Processo nº: 13603.902902/2015-20 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13603.902894/2015-11 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13603.902888/2015-64 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13603.902899/2015-44 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho