PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 31/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do dia 31/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 22 10925.720473/2013-81 23 a 25 38 13502.900140/2015-65 39 a 42 45 10680.902537/2017-12 46 a 51 52 10630.902322/2020-84 53 a 67 DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RENATA CASORLA MASCARENAS 1 - Processo nº: 13005.902032/2015-38 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13005.902035/2015-71 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13005.902033/2015-82 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13005.902034/2015-27 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 5 - Processo nº: 10611.720687/2017-15 - Recorrente: ALPHAVILLE MOTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10611.720697/2017-51 - Recorrente: ALPHAVILLE MOTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10283.003490/2008-96 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.901364/2012-24 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAVAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.901573/2012-78 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAVAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12466.723737/2013-39 - Recorrente: IMPORTBRAS COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10435.900461/2015-12 - Recorrente: JUNCAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10480.901242/2014-24 - Recorrente: LFB TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10480.901241/2014-80 - Recorrente: LFB TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10920.905357/2008-13 - Embargante: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10831.007372/2008-01 - Embargante: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10907.722309/2013-27 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.733333/2011-53 - Embargante: SEIVA SA FLORESTAS E INDUSTRIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10983.720107/2017-61 - Recorrente: TIMBRO (SC) COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10983.720105/2017-72 - Recorrente: TIMBRO (SC) COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10325.001114/2004-08 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 21 - Processo nº: 10925.904848/2012-83 - Recorrente: PALMASOLA S A MADEIRAS E AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10925.720473/2013-81 - Recorrente: PALMASOLA S A MADEIRAS E AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10925.720118/2013-11 - Recorrente: PALMASOLA S A MADEIRAS E AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10925.720477/2013-60 - Recorrente: PALMASOLA S A MADEIRAS E AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10925.720480/2013-83 - Recorrente: PALMASOLA S A MADEIRAS E AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10831.721241/2017-13 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 27 - Processo nº: 10726.000206/2010-98 - Recorrente: CBO SERVICOS MARITIMOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15165.722994/2012-55 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10314.722742/2011-71 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11128.722818/2011-28 - Recorrente: JY. POTENCIAL - TERMINAIS E SERVICOS DE CONTAINERS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10611.721179/2014-10 - Recorrente: LENANY MOTORSPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS AUTOPROPULSADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 12689.000944/2009-11 - Recorrente: MESSER GASES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13609.902764/2014-48 - Embargante: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10909.720313/2016-83 - Recorrente: OPEN TRADE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10611.721178/2014-67 - Recorrente: PORTO VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10120.009300/2010-21 - Recorrente: SEBASTIAO VALENTIM FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11128.722965/2011-06 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 38 - Processo nº: 13502.900140/2015-65 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 39 - Processo nº: 13502.900141/2015-18 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13502.900142/2015-54 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13502.900143/2015-07 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13502.900144/2015-43 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 43 - Processo nº: 13502.902080/2012-72 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13502.900026/2016-16 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10680.902537/2017-12 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 46 - Processo nº: 10680.902532/2017-81 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10680.902533/2017-26 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10680.902534/2017-71 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10680.902535/2017-15 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10680.902536/2017-60 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10680.903286/2017-85 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 52 - Processo nº: 10630.902322/2020-84 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 53 - Processo nº: 10630.902309/2020-25 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10630.902310/2020-50 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10630.902311/2020-02 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10630.902312/2020-49 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10630.902313/2020-93 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10630.902314/2020-38 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10630.902315/2020-82 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10630.902316/2020-27 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10630.902317/2020-71 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10630.902318/2020-16 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10630.902319/2020-61 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10630.902320/2020-95 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10630.902321/2020-30 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10630.902323/2020-29 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10630.902324/2020-73 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 68 - Processo nº: 12466.000027/2010-94 - Recorrente: CISA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 12466.000043/2010-87 - Recorrente: CISA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 11131.000726/2010-53 - Recorrente: COCAL CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 16682.720690/2014-39 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 16682.900166/2014-40 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10142.001657/2010-11 - Recorrente: IGOR RAFAEL MENDONCA DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 13502.720227/2010-46 - Recorrente: REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10711.004355/2009-51 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho